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Estado de São Paulo decreta quarentena por 15 dias

http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-928-de-23-de-marco-de-2020-249317429

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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 928, DE 23 DE MARÇO DE 2020

http://www.in.gov.br/web/dou/-/medida-provisoria-n-928-de-23-de-marco-de-2020-249317429

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O Direito à vida e o Coronavírus: uma análise jurídica necessária

https://www.jorgesoutomaior.com/blog/o-direito-a-vida-e-o-coronavirus-uma-analise-juridica-necessaria

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Por quanto tempo posso ficar afastado do Trabalho? Os direitos trabalhistas em meio à pandemia do coronavírus.

https://g1.globo.com/bemestar/coronavirus/noticia/2020/03/11/por-quanto-tempo-posso-ficar-afastado-do-trabalho-os-direitos-trabalhistas-em-meio-a-pandemia-do-coronavirus.ghtml

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Coronavírus: entre a solidariedade, a razão, a irresponsabilidade e os oportunismos

https://www.jorgesoutomaior.com/blog/coronavirus-entre-a-solidariedade-a-razao-a-irresponsabilidade-e-os-oportunismos

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Coronavírus e a regulação do trabalho: a urgência, o risco e a oportunidade

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Coronavírus: medidas que podem ser tomadas pelos empresários

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Constrangimento de pedir autorização para ir ao banheiro motiva indenização

Atendente de call center da Tivit Terceirização de Processos, Serviços e Tecnologia S.A. que prestava serviços para o Banco Santander (Brasil) S.A. receberá indenização por danos morais por ter sido submetida a controle de uso de banheiro. A decisão...

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Justiça reconhece estabilidade a vendedora demitida a um ano da aposentadoria

(Seg, 17 Dez 2018 07:30:00) A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu estabilidade pré-aposentadoria a vendedora da RN Comércio Varejista S.A. (Ricardo Eletro) que foi dispensada sem justa causa a menos de um ano da aquisição do...

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Transportadora é condenada a indenizar motorista por mantê-lo sem atribuição e por determinar cumprimento de aviso-prévio dentro de garagem

Por Ademar Lopes Junior A transportadora Rodoroth foi condenada a pagar indenização por danos morais de R$ 10 mil por manter um motorista sem atividades e por ter tentado fazê-lo cumprir o aviso-prévio na garagem, sem nenhuma atribuição, na...

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